Sanções e Impedimentos: Um Guia Completo na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133)

Sobre as Mudanças no Portal de Compras do Governo Federal (antigo comprasnet)

FIM DA EIRELI: Licitantes devem se preocupar com a habilitação jurídica?

Ilegalidade nos editais e o dever de anular

Parcela de Maior Relevância Técnica e Valor Significativo na NLLC

Abrangência do Impedimento de Licitar e Contratar

Proposta com lucro zero é inexequível?

A "Matriz de Riscos" nas Estatais é Obrigatória?

TCU reconhece a transfiguração do objeto do contrato administrativo

Advogados podem autenticar documentos dos licitantes (saiba como)

Inexequibilidade: o mínimo que você precisa saber.

Exigência de Patrimônio Líquido Mínimo pode ser ilegal: entenda!

Edital não pode exigir instalação de escritório em localidade específica sem necessidade

Sessão presencial: é obrigatória a presença do licitante?

Sanção no âmbito da União, alcança as estatais?

Interpretação restritiva não pode desclassificar proposta vantajosa

Pregão: na intenção do recurso o pregoeiro não pode entrar no mérito.

É ilegal exigir atestados e notas fiscais juntos no edital, diz TCU.

Erro no preenchimento da planilha: o que fazer?

Os Principais Prazos da Lei nº 14.133/21 [+ bônus]