Quando sua empresa participa de um certame e precisa fazer um recurso administrativo na licitação, você precisa evitar alguns erros, aparentemente, simples, mas que, se não solucionados, causarão graves impactos financeiros, já que o recurso visa reverter uma decisão prejudicial.
Convido você a se inscrever no nosso site (rodapé) e vamos logo ao primeiro erro.
1 – não dar a devida atenção aos prazos;
Recursos administrativos, em regra, dispõem de pouquíssimo tempo para os licitantes. Perder prazos, significa perder a oportunidade de defender seus direitos.
Por essa razão, seguem duas dicas importantes:
(1) nunca deixe para enviar o recurso no último dia de prazo; (2) faça da análise prévia dos editais e das decisões um hábito: não deixe para analisar somente quando enxergar uma irregularidade aparente;
Essas duas são as mais importantes mas há diversos aspectos essenciais que a empresa deve se atentar para não perder seu direito.
2 – não fundamentar o recurso na lei (por mais simples que essa dica pareça);
Eu vejo muitas empresas (até organizadas), redigindo suas razões de recurso como se fossem a "manifestação de intenção" e são coisas absolutamente diferentes. As empresas erram ao não citar explicitamente o artigo de lei que fundamentam seu recurso, isso porque algumas regras das licitações públicas se tornam tão conhecidas que parecem óbvias, todavia, isso não é verdade.
O pregoeiro ou o presidente da comissão, como agente público, está submetido ao princípio da legalidade, então seu recurso, quando estiver bem fundamentado na lei, será vitorioso porque não enfrentará os riscos de apresentar um texto que apenas aponte irregularidades, possibilitando que a autoridade que julga o recurso possa basear a sua decisão na legislação citada pela sua empresa.
É conhecido de todos que os recursos destinados à Administração Pública são, em geral, mais simples do que aqueles destinados ao judiciário, mas isso não justifica a simplificação a tal ponto que o recurso denuncie os erros mas não aponte o artigo de lei.
3 – desrespeitar a autoridade que irá analisar o recurso (linguagem agressiva);
Um erro que é fatal nos recursos administrativos é o uso da linguagem agressiva. as empresas, na redação dos recursos, devem tratar todos com respeito e cordialidade, ainda que, em alguns casos, estejam indignadas, para não acabar se prejudicando.
Eu já me deparei com casos em que eu tinha que apontar uma suspeita de corrupção esdrúxula em licitações e me lembro bem de reler a petição evitando que aquilo parecesse agressivo e desrespeitoso.
Se sua empresa for injustiçada e deseja recorrer, procure apresentar um recurso mais técnico e não exprimir nenhuma palavra, ofensa ou acusação de modo que possa prejudicar o resultado final do seu recurso.
4 – fazer tudo sozinho
O recurso administrativo é um elemento importantíssimo num processo licitatório, ao passo que é capaz de fazer uma empresa eliminada se tornar vencedora e contratada por um período de tempo, resultando no aumento de receita empresarial.
Principalmente para os que estão começando, é normal querer fazer tudo sozinho, mas esse não é o caminho correto. O mundo das licitações é muito eclético de modo que você vai encontrar um colega (que não seja seu concorrente) que possa te ajudar na tarefa de redigir um bom recurso administrativo.
Claro que há casos que somente replicar um modelo não vai solucionar o seu problema, pois determinados casos exigem certa complexidade e o auxílio de um profissional, vai ter o potencial de impactar na saúde financeira da empresa, sobretudo, quando a seu setor enfrenta muita concorrência. De toda forma, fazer sozinho, principalmente no começo, não é um bom negócio.