Moro x Bolsonaro: reflexões sobre gestão pública.

Nos últimos dias um assunto conseguiu abafar o fato do aumento no número de mortes pelo COVID19, que foi a exoneração do ministro Sérgio Moro.

Dispenso criticar o uso tecnicamente inadequado do termo "demissão" por parte da mídia, ao invés de "exoneração". Para tanto, remeto o leitor ao Instagram da Comissão de Direito Administrativo da OAB/PE.

Também vou dispensar tecer comentários em relação à parte criminal das acusações que se procederam à exoneração. Nesse momento, seria interessante refletir sobre gestão pública na relação entre o Presidente da República, seus ministros e os respectivos órgãos a partir do caso Moro.

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro agem baseados em suas respectivas experiências de vida, afinal de contas, só se pode oferecer o que tem. Cabe, no meu ponto de vista, analisar isso para entender o que está acontecendo.

De um lado, tem-se um presidente cuja liderança caracteriza-se pela sua experiência como burocrata, onde o controle de chefia e hierarquia incondicional se inspira no modelo positivista militar - modelo que pude experimentar, pessoalmente, entre 2011 e 2012, quando ingressei nas fileiras do Exército Brasileiro.

Horários rigorosamente seguidos, sujeição a qualquer ordem advinda do superior sem pestanejar (capazes de desfazer qualquer segregação de funções) e punições com prisão contra qualquer questionamento "mal criado", são algumas das características normais desse regime.

Do outro lado, temos um ministro cuja experiência também advém de uma estrutura burocrática, todavia, numa situação bem mais leve do que a militar, tanto para o juiz e quanto para todos na secretaria da vara - experiência que também pude experimentar entre 2016 e 2017, na 22ª Vara Federal de Pernambuco.

Especificamente para o juiz, essa burocracia é significativamente diferente pois utiliza-se do "livre convencimento" e decide sem qualquer censura, pois mesmo que a sentença seja revista ou até mesmo anulada pelo tribunal, na grande maioria das vezes, o juiz não é obrigado a mudar sua opinião. Explico:

Exceto pelos casos das súmulas vinculantes e recursos julgados sob o regime repetitivo (STJ) e de repercussão geral (STF), o juiz que teve sua sentença revisada/anulada está livre para continuar julgado exatamente do mesmo jeito, em casos futuros.

Obviamente, o militar como presidente e o juiz como empregado é uma "conta que não fecha" naturalmente. As duas experiências são extremadas, por isso, a frase "dar carta branca ao ministro", para um, tem significado completamente diferente para o outro.

Nas entrelinhas da nossa constituição (pois consegue ser tanto prolixa quanto indeterminada) extraímos a opção de gestão adotada para o relacionamento entre ministros e o presidente:

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

Com base nesses dispositivos podemos chegar a conclusão de que, nesse ponto específico, feitas as devidas adaptações, a Administração Pública bebe da fonte da Ciência da Administração, o que nem sempre acontece.

A estrutura de gestão ministerial se assemelha, portanto, a gestão executiva privada, assim como o Presidente da República não precisa ser especialista em todas as áreas dos ministérios, um único CEO, em tese, não teria capacidade de assumir, por exemplo, a direção financeira, direção jurídica e a direção operacional de uma companhia.

Não é de se estranhar, portanto, que CEO's de uma empresa em um setor, assumam empresas completamente diferentes ou de locais completamente distintos, à exemplo do executivo Vicente Trius.

Dessa maneira, a grande missão do Diretor e do Presidente não é a gestão direta de setores específicos, a missão do presidente (enquanto diretor do Poder Executivo, segundo a CF88) é, sobretudo, a escolha de ministros com determinada visão/experiência e a estipulação de diretrizes, metas, prioridades e planejamento estratégico conjunto entre os setores diferentes.

É por isso que a gestão militar não se encaixa perfeitamente nessa estrutura, dado que é muito comum (na prática do quartel) um superior se intrometer numa missão liderada por um oficial menor e alterar tudo, sem que este último possa sequer dizer o que pensa (sem permissão específica para falar).

Ressalto que eu não estou criticando a estrutura burocrática implementada pelo Duque de Caxias para o desiderato militar brasileiro, pois este é o caminho que vem dando estabilidade às Forças Armadas, em que pese a bem experimentada estrutura de gestão militar do Estado de Israel, que é muito mais liberal que o resto do mundo.

Por outro lado, o Ministro de Estado além de exercer a direção, também deve se submeter àquelas diretrizes, metas, focos e projetos conjuntos passados pela Presidência da República, que falei à pouco. Do contrário, por mais que venha exercendo um bom trabalho na sua atividade diretiva, anda em desalinho com os objetivos gerais do Poder Executivo.

Ser ministro é muito diferente de ser juiz: quando suas decisões são reformadas, você não pode agir da mesma forma depois. Se você discorda das diretrizes gerais, não pode gerenciar o "seu ministério" com foco nas suas próprias diretrizes pois tudo deve contribuir com a proposta geral do Presidente da República.

Assim, "dar carta branca", para o Presidente, significou "deixar ele fazer aquilo que eu não consigo fazer ou não me importo" e para o Ministro significou "deixar eu seguir as minhas próprias diretrizes, ainda que diversas dos objetivos do Poder Executivo".

É por isso, por exemplo, que o pacote anticrime não teve o apoio devido no Congresso Nacional: o principal plano do ministro andou praticamente por sua conta e risco no Congresso, sofrendo severas alterações. Certo ou errado, não é bom que isso aconteça.

Sérgio Moro é um "símbolo", mas não tem vocação para ser "figurativo". Por isso, a solução cabível, desde muito, era a sua exoneração por iniciativa do Presidente da República. Explico com um exemplo.

Imagem: O Globo.

Gustavo Franco, economista famoso por participar do bunker do Plano Real e depois por assumir a presidência do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso, tinha cumprido a missão passada para recuperação econômica do país, após a guerra da inflação.

Em determinado momento do governo, FHC mudou paulatinamente seu posicionamento em relação à moeda para que esta pudesse ser desvalorizada em relação ao dólar, o que vinha diametralmente contra a posição de Gustavo, que não queria desvalorizar o recente criado Real.

O que deveria fazer FHC? Interferir na autarquia ou pressionar GF politicamente? Nenhum dos dois. A solução foi agradecer e exonerar antes que a relação se desgastasse como um todo, como o que aconteceu nesse momento.

Como refletiu a Dra. Priscila Lapa, em conversa comigo acerca do assunto, a política tem o poder de criar e recriar personagens. De modo que, ao passo que os personagens políticos assumem novas responsabilidades, devem se deixar evoluir e não teimar em ser o mesmo "militar" ou o mesmo "juiz" de outrora.

Podemos verificar isso com a exoneração recente do ministro Mandeta, que, embora tardia, veio a calhar. É necessário ter coragem para isso, dado que os sinais dessa ingerência indevida no Ministério da Economia estão aí.

Um plano econômico sem a participação e aprovação do Ministro da Economia é também uma situação complicada. Principalmente porque Paulo Guedes redigiu a parte econômica do plano de governo, diferente de Moro que chegou depois.

A economia está indo pelo caminho da social democracia keynesiana, diferente da proposta liberal do plano de governo. O Presidente pode mudar? Claro. Mas a pergunta que faço é, será que vamos presenciar outra "exoneração a pedido" ou o CEO do Brasil vai fazer a coisa certa?