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Edital de licitação: 3 coisas para não se deixar passar!

Analisar um edital de licitação não é uma das tarefas mais fáceis, embora se possa pensar que basta realizar uma leitura do texto e que mais nada será necessário.


O edital de licitação é um documento que, segundo a lei, tem uma força muito grande em relação as partes envolvidas. É por isso que eu vou listar algumas das coisas que você não pode deixar passar ao analisar o edital de licitação.


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Analisando o objeto do jeito certo


A primeira coisa é a análise devida do objeto e, quando eu falo em relação ao objeto, não estou apenas falando da mera leitura dos primeiros textos de um edital de licitação, mas a leitura do termo de referência ou do projeto básico também.

Em relação ao pregão, especificamente, é natural você perceber que todos os editais devem ter como objeto bens e serviços comuns, isto é, aqueles que não necessitam de requisitos especiais, portanto, se a sua empresa também trabalha com pregão e o objeto tem exigências mais específicas que a maioria das empresas que fornecem esse produto ou serviço podem oferecer, trata-se de um edital, claramente, ilegal que deve ser impugnado, logo de cara.


Assim, se você encontrar um objeto extremamente detalhado, extremamente especificado onde há outras soluções no mercado suficientes tanto ou até melhor do que aquilo que é apresentado no edital você deve oferecer o pedido de esclarecimento para que se declare que aqueles tantos requisitos sejam retirados ou apenas sejam "norteadores do objeto" permitindo que sejam apresentados, na proposta, outros objetos que atendam as necessidades do órgão justamente porque se trata de um processo de pregão.


*Dica bônus!*


E aqui vale uma dica ainda adicional: caso a solicitação não seja para bens e serviços comuns, ainda assim, você deve oferecer esse pedido de esclarecimento porque eventualmente pode se tratar de uma indicação de marca ou um direcionamento da licitação para algum licitante ou marca específica.


A análise específica desse documento também poderá evitar que você tenha problemas na execução do contrato, esses problemas podem ser: para os bens, um produto cuja referência já tenha saído de linha no mercado e a forma de entrega o prazo de entrega locais de entrega do objeto.


A devida ciência desses aspectos é importante porque muitos editais trazem vários produtos dentro de alguns lotes a exemplo de licitações para material escolar. E a perfeita ciência, por parte do fornecedor, da forma e do prazo de entrega do produto podem evitar problemas no recebimento junto ao almoxarifado do órgão público ou com o gestor do contrato e, caso essas regras não estejam claras, podem podem ser objeto de uma impugnação ou um pedido de esclarecimento.


Já em relação as obras, os problemas relacionados aos produtos também se aplicam aqui porque junto com os contratos de obra geralmente também vem em conjunto aquisição de materiais. Além de especificações contra qualificação dos funcionários que eventualmente a administração pública esteja querendo exigir que a contratada precise contratar no futuro.



Não esqueça dos requisitos de habilitação!

Outro ponto bastante relevante é análise minuciosa dos requisitos de habilitação da empresa, é bem verdade que muitos editais acabam utilizando modelos oferecidos pela AGU ou Tribunal de Contas, de modo que cada vez mais sentimos uma tendência a padronização das minutas de editais de licitação.


Vale lembrar que para cada situação o administrador público tem prerrogativa e, muitas vezes, o dever de fazer exigências específicas para avisar melhor interesse da administração em relação aos seus contratos.


É por isso que a minha recomendação em relação a leitura dos requisitos de habilitação é que não seja feita de uma maneira artificial ou automática simplesmente porque você percebe que o edital é uma adaptação de um modelo que você já conhece.


Neste edital deverão estar exigências específicas quanto a atestados de qualificação técnica, quanto à comprovações documentais relevantes; em algumas licitações essas comprovações são feitas a partir de uma mera declaração, e assim é indispensável que esse ponto ganhe a devida atenção.


E ainda pegando o gancho em relação aos requisitos de habilitação e qualificação técnica você poderá descobrir exigências específicas que, todavia, não poderiam, perante a lei, estar presentes no edital, de modo que você poderá impugná-las administrativamente ou até judicialmente pois o Poder Judiciário tem controle da legalidade das licitações o que poderá fazer de você um licitante vencedor.

Muita atenção aos requisitos tecnológicos.


Outro requisito que é bastante reclamado, principalmente pelos colegas que trabalham em licitações para administração pública, é a desatenção quanto aos requisitos de ordem tecnológica, isso porque nem sempre a licitação vai se passar no sistema de tecnologia que você já conheça: como o portal compras governamentais o licitações-e, entre outros.


A falta de atenção a esses requisitos, num primeiro momento, representa por parte da empresa licitante, um erro formal que não é passível - a princípio - de inabilitação ou desclassificação da empresa, mas se esse fato for sendo repetido ao longo dos certames do órgão a licitante poderá ser considerada como uma empresa que está atrapalhando a boa administração pública e ferindo os princípios da celeridade que estão tão presentes na Lei nº 8666/93.


Além disso, um erro tecnológico pode ocasionar erros irreversíveis, como entregar a identidade da empresa quando isso não deve acontecer, forçando a retirada da licitante do certame por sua própria culpa. Desta forma, analise com calma este requisito também pois, caso você ainda não percebeu, nós caminharemos para o sistema 100% informatizado licitações públicas no futuro, portanto, erros como esse poderão ter o seu grau de tolerância reduzido ao longo dos anos.


Pois bem. Essas foram as sacadas de hoje em relação há uma boa análise de edital. Com a grande concorrência que tem se formado em torno das licitações e contratos administrativos é indispensável perceber todos os detalhes e ficar exatamente atento a todos os pontos que podem ser uma um ponto de ignição para um problema posterior.

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